As pensões de reforma - proposta de alteração

O governo, na voz do primeiro-ministro, anunciou hoje as propostas previstas para as alterações às pensões de reforma com vista a tão falada sustentabilidade do sistema de segurança social.

Em debate parlamentar, José Sócrates, anunciou as 5 principais alterações ao sistema que vigora, elas são: a indexação do valor da pensão ao aumento da esperança média de vida, uma nova forma de calculo das pensões que visa proteger os direitos adquiridos, alteração do modelo de incremento do valor das pensões em sintonia não só com a inflação como hoje é aplicado, mas também indexado ao valor do PIB, um incentivo à natalidade das famílias alterando-lhe a taxa contributiva tendo em conta o número de filhos e, finalmente a quinta medida, o reforço do apoio à invalidez para as famílias com deficientes a seu cargo e para as famílias monoparentais.


Olhando para estas propostas, em meu entender, as mesmas me parecem ser bastante razoáveis, não só porque surgem com a forma de precaver um eventual colapso do sistema de segurança social, como também, olhando para as várias permissas envolventes em cada uma delas se pode verificar a utilidade e consistente aplicabilidade das mesmas.

Destas medidas a que está sujeita a uma maior apreensão por parte da opinião pública em geral é a primeira, a indexação do valor da pensão ao aumento da esperança média de vida, por razões óbvias. Podemos então olhar para as três alternativas ao seguimento "à risca" desta medida principal: "Ou a sua pensão é ajustada pelo factor de sustentabilidade, que se estima neste caso em cerca de cinco por cento; ou para atenuar (parcial ou totalmente) o efeito desse factor o beneficiário opta por aumentar nos próximos dez anos o seu nível de descontos; ou opta por prolongar a sua vida activa por mais cerca de cinco meses, de forma a compensar o efeito do facto de sustentabilidade", apontou o primeiro-ministro.

Um dos episódios a destacar desta sessão parlamentar é o facto de o maior partido da oposição, PSD, com a implementação de medidas deste tipo, ditas de direita, na voz do seu presidente, fugiu às questões centrais desta matéria refugiando-se na apresentação de números referentes ao aumento do défice, diminuição das exportações, etc.
Parafraseando José Sócrates na sua resposta ao comentário de Marques Mendes, aproveito e comento também " lamentável".