As monitorias telefónicas

O diário 24 horas pôs a claro uma caricata situação em que é apresentada uma lista de monitorias telefónicas que deviam incidir sobre o número de telefone de Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia, mas, para espanto do país, nesse ficheiro concedido pela PT é possível verificar não só as ligações efectuadas por este, como também as ligações efectuadas por individualidades ligadas directa e indirectamente com o processo.

Nesse ficheiro é possível verificar nomes como o de Mário Soares, Almeida Santos, Mota Amaral, António Guterres, entre outros. Espante-se o aparecimento do nome de Jorge Sampaio nesta lista, o que levou ao pedido de esclarecimento por parte deste ao Procurador-Geral da república, Souto Moura - também está na lista-.

Este grave precedente abriu palco para discussão não só na forma como estes dados são e continuam a ser tratados, mas, também por que motivo são estes pedidos. Mais grave é saber que não existe nenhum pedido formal para a obtenção destes dados, o que demonstra a forma complacente em que esta situação acontece.

O que é importante ressalvar e, assustadoramente, observar é a falta de confidencialidade existente no nosso país no que se refere a matérias do foro pessoal. Não quer isto dizer que em determinadas situações as escutas não sejam pertinentes, pois devem-no ser caso a investigação não tenha forma de descortinar dúvidas existentes. Agora utilizar esse método, ainda por cima de forma quase falaciosa, sem que sejam atribuídas responsabilidades ou exista um rápido apurar de verdade, é, de facto, escandaloso.

É escandaloso na medida em que vivemos num estado de direito, num regime dito democrático, mas que continua a utilizar de forma absolutamente descomprometida, métodos do antigo regime. Esta maneira de actuar assusta a sociedade civil uma vez que, se as chamadas altas individualidades não estão imunes a estes métodos, o que dizer do cidadão comum? Não estará este sujeito à camuflada invasão e devassa da sua vida privada?

Neste momento é preciso apurar, rapidamente, em que moldes ocorreu esta situação, e tomar concretas medidas que sirvam como norma e conduta que não existem até à data. Concordo por inteiro que o papel de Souto Moura atingiu o seu fim, não agora, mas há muito, pois o seu desempenho neste processo é de nítida incompetência para com a função que desempenha. Será este um cenário de final de mandato de Jorge Sampaio, ou então de início de outro por parte de alguém que ainda não sabemos?

Vamos aguardar os desenvolvimentos resultantes da investigação pedida, e esperar que esta seja concludente, esperando que este não seja mais um caso de "arquivo morto" em que a poeira levantada volte a cair sobre o objecto que motivou o seu levantamento.